A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 30 de novembro, a proposta que concede benefícios fiscais aos games. O texto sugere a inclusão dos jogos eletrônicos na Lei da Informática (8.248), aprovada em 1991.Com isso jogos, consoles e acessórios ficaram 40% mais baratos.
O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado Motta que agrupa o Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e os PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR). Para entrar em vigor, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de votação em Plenário.
Por: Vitor Soares
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